Abono Salarial – Quem tem direito?

O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que tem direito. Para ter o direito a receber o abono salarial, os trabalhadores devem estar inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador Pessoa Física, diretores sem vínculo empregatício – mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS -, empregadores domésticos e menores aprendizes, todos esses são os que têm direito a retirar o abono salarial através da Caixa Econômica Federal (usando o Cartão Cidadão, pago diretamente no contracheque ou creditado automaticamente em conta corrente ou poupança). Lembrando que, para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS.

Para aqueles trabalhadores inscritos no PASEP, a retirada é feita no Banco do Brasil. Para conseguir o benefício, nesse caso, o trabalhador deve estar cadastrado no PASEP há, pelo menos, cinco anos; deve ter ganho, no ano base de referência, uma média mensal de até 2 salários mínimos; é preciso que o trabalhador tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano base de referência. Para consultar o ano base em referência, verifique o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Se você tem direito ao abono salarial pelo PIS, deverá consultar o Calendário de Pagamentos para verificar a data em que o benefício estará disponível. Para sacar, os inscritos podem usar o Cartão Cidadão, com senha cadastrada, nos terminais de auto-atendimento da CAIXA, nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos e Correspondentes CAIXA AQUI. O pagamento pode ser pago diretamente no contracheque ou creditado automaticamente em conta corrente ou poupança.

Para retirar o abono salarial pelo Banco do Brasil, os trabalhadores inscritos no PASEP devem verificar a sua data disponível no Calendário de Pagamentos encontrado no site do Banco do Brasil.

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