Quem tem direito ao FGTS?

Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores com carteira assinada a partir de 05/10/1988, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissioanis regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os diretores de empresa também devem ter recolhido pela empresa o FGTS.

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Ao trabalhador doméstico, segundo a lei, é de direito do empregador recolher ou não o FGTS.

O FGTS, que não é descontado do salário do trabalhador, é de obrigação exclusiva do empregador ou tomador de serviços, que faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador até o dia 7 de cada mês.

O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ao trabalhador regido pela CLT e 2% ao empregado enquadrado como aprendiz.

O saldo da conta pode ser acompanhado pelo trabalhador a cada dois meses, mediante o recebimento de um extrato do FGTS, que segue via Correios até o endereço de cadastro. O trabalhador que não recebe o extrato, deve atualizar o endereço em qualquer uma das agências da CAIXA, pela internet através do site da CAIXA ou por meio do telefone 0800 726 01 01.

Se o trabalhador perceber que o depósito não está sendo corretamente efetuado, deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, que é a responsável por fiscalizar as empresas.

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