Qual o papel do vereador?

Nas eleições municipais, os eleitores elegem um prefeito e um vereador. O papel do prefeito, juntamente com os secretários é encontrar a melhor forma de administrar o município. Eis que vem a dúvida: e o vereador?

Segundo a Constituição, o vereador deve legislar e fiscalizar. São os vereadores que criam e aprovam as leis. São leis abaixo das estaduais ou federais, mas ainda assim importantes, como a lei sobre fumar em determinados lugares. Despesas municipais, cobranças e julgamentos sobre as atitudes do prefeito para com o povo. Eles também podem abrir processo contra o prefeito, ou outros vereadores, e os julgam quando há infrações. Na teoria é assim.

Na prática os vereadores fazem coisas mais simples, mais próximas ao povo, no que diz respeito ao conforto, digamos assim, da população. Asfaltar ruas, fornecer trabalho e remédio, além de empréstimos para obras. A realização dessas procuras mais próximas são o que o povo espera, e o que eles tentam fazer.

Como a lei não diz nada sobre a troca de benefícios entre pessoas e vereador, não é fácil analisar até que ponto é correto e a partir de onde fica errado. Apesar de ser um pouco polêmica, essa atitude é vantajosa, pois ajuda a resolver problemas mais urgentes da população, além de manter o poder público em dia com as exigências do povo, já que o vereador é o símbolo executivo mais próximo aos eleitores.

Alguns problemas que o vereador enfrenta quando se trata de cumprir seu papel previsto na lei, é a reação de cidadãos que não sabem ao certo a real função desse representante público. Existem pessoas que acreditam que o vereador está desrespeitando sua função quando não presta favores a uma só pessoa ou a um grupo.

Como decisões mais importantes são deveres do prefeito e seus secretários, os vereadores têm sua função diminuída. Cerca de 45% deles utilizam a maior parte de seu tempo para atender pedidos da sociedade. Para suprir as reais tarefas na Câmara, várias leis pouco eficazes acabam sendo aprovadas. Dados mostram que até a última eleição, dos 1.148 projetos ratificados, 63% eram para mudança da nomenclatura de ruas, ou criação de datas comemorativas. Muitas dessas decisões são consideradas desperdício de verba pública. Cabe ao cidadão procurar e escolher com sabedoria quem receberá seu voto.