Quais as funções de um governador?

Ele é o chefe do Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Conheças as funções de um governador.

Um governador é o administrador estadual e o responsável pela representação do Estado em suas relações políticas, administrativas e jurídicas, tanto em relação à União, quanto às demais unidades da federação. É função deste chefe do Executivo advogar seus interesses e captar recursos e obras junto à Presidência da República. As funções do governador são definidas pelas constituições dos Estados.

Legenda: O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo.

O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo.

O governador do Distrito Federal é um caso único. A capital do país é um município neutro e, em função desta característica, o governador exerce também algumas funções de prefeito de Brasília. Mesmo assim, está previsto em lei que a população brasiliense tem direito de nomear conselhos comunitários não remunerados (seriam equivalentes a uma Assembleia Legislativa), para orientar o governador do DF na administração da cidade.

Gosta de Curiosidades? Entretenimento? Vídeos legais? Clique para curtir o Blogadão

Veja também: Quais as funções de um presidente?

O cargo de governador é bastante antigo. Impérios como o persa, egípcio e babilônio já nomeavam pessoas de confiança do poder central para chefiar algumas localidades ou resolver situações de emergência, tais como motins. O objetivo principal era dinamizar a administração, ampliar a produção e fazer cumprir as leis.

Governadores brasileiros

Os pré-requisitos para o exercício do cargo são: ser brasileiro nato, estar em dia com as obrigações políticos, ser alfabetizado, filiado a um partido político, idade mínima de 30 anos e ter domicílio eleitoral no Estado em que pretende concorrer (não é necessário que tenha nascido no Estado). Não há formação acadêmica preestabelecida, mas é fundamental que o candidato consiga perceber e equacionar os problemas sociais e econômicos da região.

O termo “governador” foi criado em 1947, na gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra, mas cargos equivalentes já existiam desde o Brasil-Colônia: os donatários e capitães-mores (cargos vitalícios, que passavam de pai para filho), os presidentes das províncias (já no período imperial; em 1821, um ano antes da proclamação da independência, as capitanias foram elevadas ao status de províncias) e os presidentes de Estado, durante a República Velha (de 1889 a 1930).

Durante o Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945), os governadores deixaram de ser eleitos pela população e foram substituídos por interventores. Mesmo com o título de governadores, o mesmo fato se repetiu entre 1965 e 1978, durante a ditadura militar.

O Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.

As eleições diretas foram restabelecidas apenas em 1982.

Os governadores brasileiros são eleitos por períodos de quatro anos (o mandato é renovável por apenas uma vez consecutiva). Para se eleger, é necessário obter maioria absoluta dos votos válidos. Se este nível não for obtido, é convocado um segundo turno, em que disputam os dois candidatos que obtiveram o maior número de votos.

O governador tem autonomia para organizar um secretariado e nomear presidentes de autarquias e fundações, sempre atendendo aos interesses de sua base aliada. Como o Brasil tem um número muito grande de partidos políticos (mais de 30 registrados no Superior Tribunal Eleitoral), é difícil que um governo consiga se organizar com apenas uma ou duas agremiações – é a chamada política de coalizão, quase sempre um “acordo de comadres”.

Isto pode inflar as despesas, com um número exagerado de secretarias e os cargos consequentes disto, e comprometer o orçamento do Estado, que é aprovado pela Assembleia Legislativa e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Se as contas do Estado não forem aprovadas, o governador por der julgado por crime de improbidade.

Um governador também pode propor leis estaduais, desde que elas não firam os artigos da Constituição Federal: é o chamado pacto federativo. O mandatário não pode, por exemplo, fechar as fronteiras da unidade da federação, ou instituir a pena de morte, propostas que são contrárias à Lei Magna do nosso país.

Mas pode definir alíquotas de impostos, o que inclusive gera a chamada guerra de tributação – quando uma unidade reduz as taxações para “roubar” empresas de outros Estados. Também pode alterar as regras do sistema prisional, mas não pode interferir nos códigos de Direito Civil e Penal, ao contrário, por exemplo, do sistema adotado nos EUA, em que cada Estado pode definir a sua própria legislação criminal (apenas para exemplificar, menos da metade dos 50 Estados ainda mantêm a pena de morte em seus códigos).

Entre as atribuições dos governadores, destacam-se a segurança pública e a administração penitenciária. A União pode auxiliar, em casos extraordinários, com o envio da Polícia Federal e de forças de segurança, mas as diretrizes da segurança são traçadas pelo mandatário estadual e executadas pelas polícias Civil e Militar e pelos agentes penitenciários.

De acordo com a Constituição Federal e as leis do Estado, uma esfera de atuação não pode interferir em ações de outra. Seja como for, o governo federal pode auxiliar com financiamentos e técnicas para estruturação e treinamento das polícias. O trabalho do governo central e dos governos dos Estados pode – e deve – ser complementar.

Vale lembrar: a guarda das fronteiras é atribuição do Exército e da Polícia Federal. Ao reduzir o contrabando, o tráfico de drogas e o descaminho (importação de mercadorias permitida em lei, mas sem o devido pagamento de impostos), a União pode fomentar uma redução significativa na violência dos Estados e municípios.

Descentralizando

A ação dos governadores, em termos práticos, é a descentralização do poder. Enfeixando poderes reais para administrar o Estado, o pacto federativo permite uma ação governamental mais próxima e eficiente, sem depender da intervenção direta do presidente da República.

Apesar disto, os governos dos Estados podem redundar em prejuízos para a população, caso eles hajam em dissonância com o governo central. Certa vez, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que “não existem governadores de oposição”.

Certamente, presidente, governadores e prefeitos precisam agir em benefício do país, mas certas questões partidárias – especialmente em períodos eleitorais – podem prejudicar as relações institucionais. Com isto, como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, quem sofre são os grupos mais carentes social e economicamente.

Siga-nos no Facebook
Receba atualizações do Blogadão no seu email,
ganhe brindes e participe de promoções!
É gratuito!

Comente no Facebook

Comente

Receba atualizações no seu email.
Participe de Promoções.