O Brasil e as ditaduras

Além da ditadura militar, o Brasil viveu um período de supressão de liberdades durante a Era Vargas.

O Brasil ainda tem muito a amadurecer em suas instituições democráticas. A história da República é pautada por vários atos autoritários e por dois longos períodos de exceção, em que o Estado de Direito foi suprimido. Após o Golpe Militar de 1964, o país vivenciou conflitos entre as Forças Armadas, grupos paramilitares e organizações subversivas que lutavam – nem sempre com métodos democráticos – contra a ditadura.

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Antes, disto, porém, outros períodos foram bastante tensos. Em alguns, as liberdades civis e a representação parlamentar foi suprimida. Ao contrário dos EUA e outros países de tradição democrática e liberal, a história brasileira não foi construída a partir de lutas populares, mas de interesses de grupos específicos.

O início

A monarquia terminou com a chegada dos militares ao poder. Após destituir o imperador Pedro II, em 1889, o marechal Manuel Deodoro da Fonseca tornou-se o chefe do governo provisório. Dois anos depois, com sua renúncia, o vice-presidente Floriano Peixoto assumiu a presidência. Também marechal, ele permaneceu no poder até 1894: o período ficou conhecido como República da Espada.

Seguiu-se o período da República do Café com Leite, quando políticos paulistas (o café) e mineiros (o leite) se revezaram no poder.

Os presidentes e governadores tinham a prerrogativa de destituir senadores e deputados “rebeldes” (prática que foi batizada com o sutil nome de degola), o voto não era secreto e as fraudes eleitorais eram muito comuns. O governo estava a serviço das grandes oligarquias agrícolas do Sudeste. As demais regiões do país tiveram grandes prejuízos sociais e econômicos.

O golpe de 1930

A política do café com leite seguiu seu ritmo normal até as eleições de 1930, quando o candidato da situação foi o paulista Júlio Prestes, contrariando a aliança, já que era a vez de os mineiros indicarem o presidente.

O Partido Republicano Mineiro aliou-se a políticos do Rio Grande do Sul e da Paraíba para lançar o gaúcho Getúlio Vargas – era a Aliança Liberal. Mesmo assim, Prestes foi eleito, provavelmente por causa de muitas fraudes. Descontentes, os adversários buscaram apoio de militares e provocaram a queda do governo, empossando Vargas.

A Era Vargas

Ao tomar posse em maio de 1930, Getúlio Vargas anunciou que seu governo era provisório, mas em seguida passou a tomar medidas para fortificar seu poder: descaracterizou partidos políticos ao nomear líderes para cargos públicos de expressão, suprimiu a Constituição e destituiu governadores, substituídos por interventores de sua confiança, cuja principal tarefa foi neutralizar focos de resistência ao novo governo.

Apesar de autoritário e intervencionista, o governo Vargas se pautou pelo estabelecimento de políticas de promoção social, muitas de cunho paternalista. Garantiu vários direitos para os trabalhadores, como o registro em carteira de trabalho, jornada semanal de 48 horas e férias remuneradas. No período em que permaneceu no poder, foi instituída a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce e outras empresas para ampliar a infraestrutura.

O caráter autoritário se revela na criação, já no Estado Novo, do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda, que censurava órgãos de mídia contrários) e perseguição de oponentes políticos, especialmente os comunistas. No período, a líder Olga Benário foi expulsa do país. Judia alemã, a ativista acabou morrendo em um campo de concentração nazista.

Mas mesmo com os avanços sociais, os paulistas não queriam manter o governo de exceção e tomaram armas contra Vargas em 1932. Apesar de a insatisfação provir principalmente dos fazendeiros, a Revolução Constitucionalista contou com o apoio de industriais, comerciantes e estudantes.

As manifestações começaram em maio. Em 9 de Julho de 1932, foi detonada uma verdadeira guerra civil, com combates em São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. As forças revolucionárias, no entanto, eram insuficientes e, em setembro do mesmo ano, São Paulo se rendeu.

A revolução rendeu frutos: a Constituição de 1934, uma das reinvindicações dos insurgentes paulistas. A carta, entretanto, teve curta duração: em 1937, pouco antes da data marcada para as novas eleições presidenciais, foi instituído o Estado Novo; com a nova ordem política, Vargas passou a governar com poderes ditatoriais. A alegação dada foi a existência de uma ameaça comunista. O Congresso foi fechado (o governo passou a ser centralizado no Executivo) e os meios de comunicação e produções artísticas, censurados.

Manifestações políticas e sociais foram fortemente reprimidas e os sindicatos passaram a ser controlados por órgãos governamentais.

O Estado Novo se manteve até o fim da Segunda Guerra Mundial. Com a derrota do Eixo e a impopularidade dos regimes ditatoriais, novos ares democráticos passaram a soprar no país. Vargas foi pressionado até que, em outubro de 1945, um movimento militar depôs o presidente-ditador. Começava o regime liberal populista. Os presidentes do período não formam um grupo politicamente coeso, mas têm em comum o forte apelo à comoção popular, com discursos inflamados e políticas socioeconômicas de efeitos nulos ou de curta duração.

Entre ditaduras

De 1945 a 1964, diversos grupos retomaram a cena da política brasileira. Com o nacionalismo em alta, comunistas e liberais disputavam os holofotes. O país conhecia um forte processo de industrialização e urbanização e uma nova forma de comunicação se impôs. Os líderes populistas foram os que mais se destacaram.

Após um governo relativamente discreto de Gaspar Dutra (1945-1950), que derrotou Eduardo Gomes, o candidato mais progressista (apoiado pela UNE – União Nacional dos Estudantes), o populismo deu a tônica: Getúlio Vargas novamente no poder (até 1954, quando se suicidou ao perder apoio político), Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros são grandes exemplos.

Mas Jânio Quadros provavelmente não queria ser apenas presidente: tinha aspirações ditatoriais. Num jogo de cena para obter apoio popular, renunciou em agosto de 1961, seis meses após ser empossado, alegando que “forças terríveis” o impediam de governar. Antes da renúncia, no entanto, proibiu o funcionamento dos cassinos, das rinhas de galo e até do uso, nas praias brasileiras, do recém-inventado biquíni.

Assumiu a presidência o vice, João Goulart, identificado por militares e pela classe média como um “esquerdista”. Na época, as candidaturas para presidente e vice não eram vinculadas e assim, Jango, eleito no ano anterior pelo Partido Trabalhista Brasileiro (adversário de Jânio) teve problemas para se tornar presidente: só pôde tomar posse depois que o Congresso aprovou a mudança para o regime parlamentarista, em que o governo é chefiado por um primeiro ministro, indicado pelos partidos com maioria no Congresso.

Seu governo foi tumultuado, marcado pela crise econômica e pelas muitas disputas entre direita e esquerda. De acordo com alguns historiadores, radicais de ambos os lados punham em risco a frágil democracia brasileira.

A crise se agravou. Quanto mais Jango se aproximava dos operários, sindicatos e outras entidades de esquerda, mais acirrada se tornava a oposição de militares, líderes empresariais e de boa parte da imprensa. Em janeiro de 1963, o presidente conquistou uma vitória, com a aprovação do retorno ao regime presidencialista através de um plebiscito.

Mas a comemoração foi curta. Os grupos que disputavam a hegemonia política se tornaram cada vez mais antagônicos. Em 13 de março de 1964, Jango realizou um comício gigantesco na Central do Brasil, quando assinou decretos de extradição de grandes lotes de terra – ao lado de rodovias e ferrovias e no entorno de açudes –, destinados à reforma agrária.

A multidão foi ao delírio, mas a oposição se tornou ainda mais forte. Seis dias depois do comício, o populista governador Ademar de Barros, de São Paulo, liderou a marcha da família com Deus pela liberdade; empresários, políticos liberais e parte do clero tomaram as ruas centrais da capital paulista, reunindo 300 mil pessoas, segundo a imprensa local.

Em 31 de março, Jango Goulart foi deposto e exilado no Uruguai. As forças militares responsáveis pelo ato prometeram redemocratizar o país e devolver o governo aos civis em pouco tempo. Mas não foi isto o que a historia registrou.

O golpe militar

Para alguns, é a revolução redentora, que nos salvou do comunismo. Para a maioria, no entanto, foi um ato arbitrário que deslocou as lideranças civis do poder, desorganizou as instituições políticas e é a grande responsável pelo atraso brasileiro em relação às nações democráticas.

Em 9 de abril de 1964, dias depois do exílio de Jango, a junta militar que controlava o Executivo editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Estavam cassados os direitos políticos dos opositores do regime e também a estabilidade dos servidores públicos – uma forma de garantir o “apoio” de uma fatia expressiva da população.

O primeiro governo

Dias depois, o general Castelo Branco assumiu a presidência. Apesar do discurso de posse, em que declarou defender a democracia, sua gestão foi marcada pela arbitrariedade e o autoritarismo. Foi estabelecida a eleição indireta para presidente (norma que prevaleceu até 1989), dissolveu os partidos políticos e introduziu o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena, de apoio ao governo) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, de oposição). Castelo Branco cassou muitos parlamentares e mesmo cidadãos sem mandato tiveram seus direitos constitucionais cancelados. Os sindicatos passaram a ser controlados pelo Estado.

Em janeiro de 1967, uma nova Constituição foi proposta pelo governo federal, confirmando o regime militar e as normas registradas no AI-1. Coube ao fragilizado Congresso apenas referendar o texto enviado pelo Executivo.

Castelo Branco morreu meses depois, em um acidente aéreo mal explicado nos inquéritos instaurados. Em 18.7, o avião que conduzia o ex-presidente chocou-se contra um caça da Força Aérea Brasileira. No avião de Castelo Branco, houve apenas um sobrevivente; o avião da FAB seguiu no ar.

Costa e Silva e o AI-5

Em março do mesmo ano, Castelo Branco transferiu o poder para o também general de exército Costa e Silva, eleito pelo Congresso apenas com os votos da Arena (o MDB se absteve). A sucessão dividiu os militares, deixando de um lado os oriundos da Escola Superior de Guerra e, de outro, os da Escola da Guerra, considerados de “linha dura”. O segundo grupo saiu-se vencedor, uma prévia do que seria o segundo governo do regime militar.

Alguns historiadores afirmam que, apesar de apoiar formalmente o novo general-presidente, Castelo Branco fez gestões, juntamente com o senador Daniel Krieger (RS), contra o endurecimento do regime militar. Talvez a oposição ao novo presidente fosse um pouco mais forte: em 1965, durante a campanha, Costa e Silva escapou por pouco de um atentado no Aeroporto de Recife, fato que ficou registrado como o Atentado de Guararapes. Foi sorte: seu avião sofreu uma pane em João Pessoa e o candidato seguiu seu trajeto de carro.

Com Costa e Silva, passou a vigorar a Constituição de 1967, com os quatro atos institucionais editados no governo anterior ou previstos no texto enviado para o Congresso Nacional. No governo, o novo presidente extinguiu formalmente a Frente Ampla, que reunia políticos do período pré-64. Combateu a inflação, ampliou as medidas de captação de recursos financeiros internacionais e ampliou os projetos rodoviários no país, em detrimento de rodovias, hidrovias e até dos trens urbanos.

Este período é marcado pelo retorno das manifestações populares. A UNE, por exemplo, organizou a passeata dos cem mil, no Rio de Janeiro. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), operários organizaram as primeiras greves contra o regime militar. A guerrilha urbana começou a se organizar, basicamente com a participação de estudantes e operários: foi uma época de assaltos a bancos e sequestros de embaixadores, para financiar as ações dos grupos guerrilheiros.

O governo reagiu: em dezembro de 1968, foi baixado o AI-5, o texto institucional mais violento editado pelo regime militar. Juízes e professores universitários foram aposentados, mais parlamentares perderam seus mandatos, o direito ao habeas corpus foi suprimido e a repressão militar e policial aumentou: foram os anos de chumbo.

Em maio de 1969, o presidente anunciou a convocação de juristas para elaborar uma reforma política; seria uma emenda constitucional que, entre outros, extinguiria o AI-5. No final de agosto, no entanto, já com o texto aprovado, Costa e Silva sofreu um AVC e ficou incapacitado para a função (ele morreria meses depois). Não havia qualquer dispositivo legal que tratasse da sucessão nestas condições.

O presidente foi substituído por uma junta militar formada pelos comandantes das três forças. A emenda constitucional foi engavetada; no lugar, a junta outorgou a Emenda Constitucional nº 1 (conhecida no meio jurídico como “Constituição de 1969”). Com ela, o vice-presidente Pedro Aleixo (um civil) foi impedido de tomar posse. Além disto, instituiu-se a pena de morte ou exílio “em casos de guerra psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”.

Durante o governo da junta militar, a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sequestraram o embaixador americano Charles Elbrick, exigindo – e obtendo – a libertação de 15 presos políticos. No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Marighela, foi morto pelas forças paulistas de repressão.

Médici

Foi a própria junta que providenciou a sucessão, escolhendo mais um general: Garrastazu Médici. Seu governo intensificou os anos de chumbo, tornando-se ainda mais duro que o de seu antecessor. A repressão à luta armada cresceu a surgiu uma nunca antes vista censura sobre a produção artística e os meios de comunicação.

Livros, jornais, revistas, peças teatrais, letras de música, filmes e outras formas de expressão foram proibidos. Em alguns casos, a censura federal concedia a liberação, mas a estadual (ou municipal, já que havia três instâncias) impedia a veiculação ou encenação.

Um grande número de intelectuais, artistas, professores e estudantes foram investigados, presos, torturados, exilados ou mortos nos departamentos de repressão, como o DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna), principal órgão de perseguição. A guerrilha, desgastada nos grandes centros urbanos, ganha força no campo, com as ações no vale do Araguaia, entre o Pará e o atual Tocantins, comandadas pelo Partido Comunista do Brasil, e no vale do Ribeira (SP), que teve a participação de Carlos Lamarca.

O período Médici, no entanto, foi também o período do “milagre econômico”, o que garantiu a popularidade do governo entre empresários e a classe política. As classes baixas, porém, de acordo com o próprio discurso do governo, “precisavam esperar a massa crescer, para só depois dividir o bolo”. Entre 1969 e 1973, A inflação atingiu os 18% anuais (contra um crescimento do PIB de 12%), gerando perdas salariais e insatisfação entre as categorias profissionais mais organizadas.

Mesmo com a crise internacional do petróleo, deflagrada em 1973, com o preço do barril atingindo valores astronômicos, o país continuou investindo no transporte rodoviário – e em obras faraônicas. Alguns exemplos são a Transamazônica, rodovia construída em uma região com excelentes recursos para hidrovias, e a Ponte Rio-Niterói.

Há muitos técnicos que criticam a necessidade destas obras de infraestrutura, mas elas geraram muitos empregos – provisórios, mas ainda assim mantendo cativos muitos eleitores da Arena. A conta, porém, não fechou: as obras foram construídas à custa de diversos empréstimos internacionais, que geraram uma dívida externa (um dos fatores, menos de dez anos depois, da escalada da hiperinflação, só freada com o Plano Real, em 1994).

Geisel

Lançado à presidência em 1972, Ernesto Geisel foi eleito com 600 votos, contra os 63 concedidos ao “anticandidato” Ulisses Guimarães, do MDB. Uma vez empossado (em 1973), o novo general-presidente dedicou-se a implantar novas diretrizes de governo delineadas por Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil da Presidência (apesar de também ser militar).

Isto provocou a reação da linha dura. Surgiram disputas de bastidores (Couto e Silva era considerado “a eminência parda” do governo Geisel) que por pouco não provocaram uma crise institucional. O fato mais marcante foi a demissão do ministro do Exército, Sílvio Frota, por articulações contra o governo: o ministro articulava para a queda do governo.

As instituições políticas tinham outro inimigo: a hiperinflação se tornava cada vez mais visível (foi a “herança maldita” de Geisel para seu sucessor). Em seu discurso de posse, o presidente havia dito que a abertura política seria “um processo lento, gradual e seguro”. Mas as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho (entre 1975 e 1976) em órgãos repressores pareciam contrariar a ideia de redemocratização.

Em 1977, Geisel outorgou o “pacote de abril”, que, entre outras medidas, fechou temporariamente o Congresso, alterou as regras eleitorais (em 1978, seriam eleitos dois senadores por Estado, mas o pacote criou a figura do “senador biônico”: cada unidade da federação teve um senador indicado pelo Executivo federal e referendado pelo Colégio Eleitoral).

As eleições se revestiram de uma fachada democrática. Presidente e governadores continuavam a ser eleitos pelo voto indireto, mas não apenas pelos parlamentares do Congresso Nacional, mas por representantes das assembleias legislativas dos Estados.

O pacote ampliou o mandato presidencial para seis anos e manteve a eleição indireta para presidente, governadores e prefeitos de cidades consideradas de segurança nacional, como as capitais. A representação legislativa dos Estados menos populosos (e mais dependentes dos recursos financeiros da União) foi ampliada.

No ano seguinte, no entanto, Geisel acenou novamente para a redemocratização. O AI-5 foi suprimido (com a consequente restauração do habeas corpus). A inflação, no entanto, já prejudicava fatias cada vez maiores da população – inclusive militares de baixo escalão. O preço crescente do petróleo desde a Guerra do Yom Kippur (1973) e as despesas cada vez maiores – Geisel também deu início à construção das usinas nucleares de Angra dos Reis – tornavam a dívida externa cada vez mais astronômica.

Mesmo com a indicação dos senadores biônicos, o campeão das urnas, em 1978, foi o MDB, ao menos no número de votos (foram cinco milhões a mais do que os recebidos pela Arena). Na época, a democracia brasileira ganhou um aliado de peso – ou ao menos a sua neutralidade. Jimmy Carter, eleito presidente dos EUA, foi o primeiro inquilino da Casa Branca a não dar pleno apoio aos regimes autoritários da América Latina. Até então, o Tio Sam entendia as ditaduras do sul como um mal menor frente aos “perigos do comunismo”.

A ditadura começa a morrer

Nos meios militares, o expurgo do general Sílvio Frota do Ministério do Exército significou a retomada da autoridade, pelo presidente da República, sobre os ministérios militares (eram cinco: Exército, Marinha, Aeronáutica, Casa Militar e Estado Maior das Forças Armadas). Isto inverteu a “tradição” não escrita desde 1964, quando estes ministros (especialmente o do Exército) exerciam forte influência sobre o governo e definiam questões importantes, como a sucessão.

A vitória numérica do MDB em 1978 e a crescente insatisfação popular com o aumento do custo de vida e com mais medidas autoritárias (por exemplo, a nova Lei de Segurança Nacional proibiu as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações), os militares no poder decidiram antecipar a antes chamada “abertura gradual”. O general João Figueiredo, eleito presidente em 1979, passou a acelerar o processo.

Pouco antes da posse do novo presidente, em outubro de 1978, o AI-5 foi suprimido por emenda constitucional. No ano seguinte, já com Figueiredo, foi proposta a lei da anistia – para civis e militares envolvidos em conflitos nos anos mais complicados da ditadura.

As condições do país estavam transformadas: grupos que pregavam a luta armada estavam totalmente desarticulados, sem condições de retomar os combates com os militares; a população estava cansada – a conjunção de crise econômica e falta de liberdades civis não surtiu bons efeitos ao regime; as Forças Armadas sentiam o peso do desgaste, já que eram rapidamente identificadas com o governo central, mesmo no caso de militares de baixo escalão; e a economia se deteriorava: o endividamento externo alimentou a inflação e o desempregou voltou a assombrar os brasileiros.

A abertura política, sempre gradualmente, libertou presos políticos (e permitiu o retorno dos exilados), extinguiu os órgãos de repressão e a intervenção estatal nos sindicatos e eliminou a censura prévia das artes e meios de comunicação. O poder voltava aos poucos às mãos dos seus legítimos proprietários: a sociedade civil.

Em 1982, foi realizado o primeiro “teste” dos novos partidos: PMDB, PDS, PTB, PDT e PT. O grande vitorioso foi o PMDB, herdeiro do antigo MDB.

Em 1983 3 1984, a população foi às ruas para exigir “Diretas Já”: eleições diretas para presidente e para as cidades consideradas estratégicas (as eleições para governadores já haviam sido restabelecidas). O Congresso Nacional, infelizmente, não ouviu os milhões de manifestantes. Os votos favoráveis foram 298 na Câmara dos Deputados, abaixo do necessário para aprovação da emenda.

Em janeiro de 1985, grupos pró-democracia obtiveram uma vitória parcial: a eleição de Tancredo Neves (PMDB), no Colégio Eleitoral, contra Paulo Maluf (PDS). Foi o primeiro presidente civil eleito desde Jânio Quadros, em 1960. Mas Tancredo não tomou posse: morreu às vésperas de assumir o poder, deixando o cargo para seu vice, José Sarney.

Sarney transferiu-se para o PMDB poucos meses antes da disputa eleitoral abandonou o PDS, do qual era presidente, com um grande número de dissidentes, que formaram a Frente Liberal (mais tarde, o PFL). Com isto, o primeiro governo pós-ditadura contou com a participação de vários remanescentes do regime militar.

A democracia plena ainda tem que esperar um pouco mais. Talvez com as reformas política, administrativa, tributária e tantas outras medidas necessárias para fortalecer as instituições democráticas, o Brasil possa, em alguns anos, dizer que é realmente um país livre e democrático.

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