Empreendedor individual: o que é?

O empreendedor individual é qualquer pessoa que trabalhe por conta própria prestando algum serviço ou vendendo algum produto de fabricação própria ou não. Para ser considerado um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

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Vendo o potencial de crescimento do comércio no país, o governo criou várias condições especiais para que o trabalhador, ou seja, empresário informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. As vantagens são para ambos, para o governo porque recolhe impostos e para o empreendedor porque tem benefícios facilitação na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de impostos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Mas atenção, isso não significa que o Empreendedor Individual está livre de qualquer imposto, caso contrário não haveria necessidade de legalização não é? Ao efetuar o cadastro, você terá realizado sua inscrição no CNPJ e deverá pagar mensalmente o valor de R$ 59.95 para a Previdência Social. Esse valor é obtido do cálculo de 11% do salário mínimo, portanto, pode ser reajustado ano a ano. Se o seu negócio é da área de comércio ou indústria, deverá também pagar o valor de R$ 1 por mês para o governo estadual. No caso de legalização de uma empresa prestadora de serviços o valor sobe para R$ 5 pago à Prefeitura.

A vantagem para o profissional autônomo é que, sendo formalizado, ele poderá ter acesso a alguns benefícios do governo, como auxílio doença, aposentadoria e demais abonos do INSS. Para saber se você pode se tornar um empreendedor individual legalizado nesse processo, consulte o site do Portal do Empreendedor e obtenha mais informações.

Um detalhe importante: para se tornar um empreendedor individual você não pode ter restrições no seu nome (dívida no Serasa, por exemplo).

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