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Direitos e deveres do cidadão

O direito é a contrapartida do dever e vice-versa: um não existe sem o outro.

A Constituição brasileira, outorgada em 1988, relaciona os direitos básicos do cidadão em cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Vamos relacionar alguns deles:

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• todos são iguais perante a lei, garantindo-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
• homens e mulheres são iguais perante a lei;
• ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar qualquer coisa, a não ser por força de lei;
• ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento degradante;
• é livre a expressão do pensamento;
• a liberdade de consciência e de crença é inviolável;
• a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas são invioláveis;
• a casa é o asilo do residente;
• é livre o exercício de qualquer trabalho.

Por aí vai. Os direitos básicos são o acesso à saúde, educação, moradia, alimentação, vestuário, lazer, transporte e trabalho.

Os deveres são os seguintes:

• votar para eleger governantes e representantes;
• cumprir as leis;
• respeitar os direitos dos outros;
• educar e proteger os semelhantes;
• proteger a natureza;
• respeitar o patrimônio.

Além disso, leis importantes vieram complementar os direitos e deveres do cidadão, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Mas o que é um cidadão? É um ser que nasceu ou resolver viver num determinado território, acatando suas leis. O exercício da cidadania implica respeitar e lutar para que sejam respeitados os direitos de todos.

O conceito de cidadania tem origem na Grécia, numa democracia direta: os cidadãos participavam da vida da cidade, discutindo em praça pública os assuntos que podiam afetá-la, positivamente ou não. A pólis grega é o embrião da democracia atual, mas apenas os cidadãos podiam interferir: estrangeiros e escravos não tinham direito a voz nem voto.

Nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII, o conceito de cidadania evoluiu. Na Revolução Gloriosa, os ingleses, escoceses e galeses substituíram o rei Jaime II pela sua filha, Maria II, em 1688.

As 13 colônias inglesas na América uniram-se e em 1776, declararam a independência dos Estados Unidos da América. Na constituição, vigente até hoje, os direitos humanos foram incorporados.

Os franceses, em 1789, obtiveram a representação do “Terceiro Estado” no Parlamento, composto por todos os que não eram nobres nem clérigos.

Mas há questões de cidadania que não podem ser imposta por leis. Educação, cortesia, cordialidade, também fazem parte do exercício da cidadania. E isso pode ser feito na rua, num elevador, em qualquer lugar onde haja cidadãos.

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