DCTF 2010 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A DCTF 2010 (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) deve ser feita mensalmente, mediante a utilização de certificado digital válido emitido por Autoridade Certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, e que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro do prazo de validade.

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Serão dispensadas dessa obrigação os indivíduos jurídicos tributados pelo lucro presumido, ou ainda aqueles imunes ou isentos do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

Para transmitir a DCTF 2010, você poderá escolher pelo uso do Certificado Digital lançado em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB.

Para obter os Certificados Digitais você deverá acessar a página da RFB, www.receita.fazenda.gov.br, e escolher a opção e-CAC. Depois, opte pela Orientações Gerais/Emissão de Certificado Digital.

Após fazer isso, escolha a opção Orientações sobre Emissão/Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ e clique em Como Obter, Renovar e Revogar seu Certificado Digital.

Opte por uma das Autoridades Certificadoras e siga todas as instruções para a emissão de seu Certificado Digital.

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